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Direitos humanos

Relatório da Comissão da Verdade traz à tona violações de direitos humanos em Minas Gerais

Documento foi apresentado na última quarta-feira (13)  pela Covemg e reuniu mais de cem pesquisadores na investigação de fatos ocorridos no período ditatorial.

Resultado de um extenso trabalho investigativo, o relatório final da Comissão da Verdade de Minas Gerais (Covemg) foi lançado em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas na última quarta-feira (13/12). A comissão vem desempenhando suas atividades desde 2013, quando foi criada por meio da Lei 20.765, com a finalidade de promover o direito à verdade, à memória e à justiça quanto aos fatos relativos ao golpe militar que marcou a história nacional entre 1964 e 1988.

O relatório é o maior e mais completo estudo já empreendido sobre o tema em Minas e articulou mais de uma centena de pesquisadores, distribuídos em 13  temáticas, a fim de desvelar documentos, dados e testemunhos que permitissem reconstruir historicamente o período ditatorial pela perspectiva dos sujeitos que foram perseguidos, silenciados e excluídos. Por este caminho, os organizadores da iniciativa buscam contribuir para a diminuição da intolerância e do preconceito, frutos da ignorância e da desinformação: “O acesso à informação histórica límpida, sem censuras e sem nuances que a atenuem pode ser difícil e doloroso, mas é indispensável”, defende o coordenador Robson Sávio Reis Souza. Todo o rico material elaborado presta-se não só à denúncia das violações de direitos, mas como aporte ao trabalho da Comissão Nacional da Verdade e também ao poder público em geral. Diante das investigações foi possível identificar, para além dos atores já conhecidos pelo cumprimento da repressão no período (Forças Armadas e forças policiais Militar e Civil), outros agentes e órgãos públicos, assim como instituições privadas que, quer por omissão quer por colaboração, atuaram em parceria com o governo militar.

No documento Robson Sávio Reis Souza demarca a urgência de que sejam implementadas as variadas recomendações propostas pela Comissão: “espera-se, firmemente, que o poder público em Minas Gerais tome as providências legais e cabíveis para que as arbitrariedades do passado sejam extirpadas das práticas dos agentes públicos no presente; que os devidos reconhecimentos às vítimas sejam processados com a finalidade da prática da justiça e que políticas públicas de prevenção à violência institucional sejam implementadas nas agências governamentais, em todos os níveis”, afirma.

O documento está disponível na íntegra, para consulta pública por meio do link.

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