Seus Direitos

Consulte documentos, artigos, cartilhas e outros materiais informativos sobre Direitos Humanos, exercício de cidadania e processos democráticos.

Direito à Moradia Adequada

Você sabia que a moradia adequada é um dos direitos humanos garantidos a todas as pessoas pela legislação internacional e também pela Constituição brasileira? Esse direito fundamental foi reconhecido em 1948 pela Declaração Universal dos Direitos Humanos como integrante do direito a um padrão de vida adequada, e também em 1966 pelo Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, tornando-se um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas. Desde então, vários outros tratados internacionais de direitos humanos reconheceram ou se referiram ao direito à moradia adequada, ou pelo menos a alguns dos seus elementos, tais como a proteção do lar e da privacidade. Para saber mais sobre o direito à moradia, veja o caderno “Direito à Moradia Adequada”, que faz parte da série de cadernos “Por uma Cultura de Direitos Humanos”, produzida pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República.

Direito Humano à Cidade

Você sabe qual é a relação entre os direitos humanos e o direito à cidade? Para explicar essa relação, a Plataforma Dhesca Brasil preparou uma cartilha chamada “Direito Humano à Cidade”, abordando 1) por que é necessário pensar os Direitos no sentido urbano; 2) o que é o Direito à Cidade; 3) a relação entre os Direitos Humanos e o Direito à Cidade, os antecedentes jurídicos da Carta pelo Direito à Cidade, 5) algumas experiências de reconhecimento legal do Direito à Cidade, 6) alguns exemplos de instrumentos de política urbana para alcançar o Direito à Cidade. Além disso, no fim da cartilha, em anexo, está disponível a Carta pelo Direito à Cidade, para consulta e utilização direta, assim como uma lista com as 34 entidades que formam a Plataforma Dhesca Brasil, essa rede nacional de direitos humanos. Cada uma destas entidade pode ser um ponto de apoio na busca pela realização dos direitos!

Plano Diretor e cidadania participativa

Para entender qual é a função do Plano Diretor do seu município, como ele pode beneficiar a população e como você pode participar dele, colaborando para o desenvolvimento da sua cidade, acesse a cartilha “Plano Diretor e cidadania participativa”. Esta cartilha é uma realização da Universidade Federal de Grande Dourados.

Direito à Moradia: Cidadania começa em casa!

Você já sabe do que se trata o direito à cidade e o direito à moradia? Para conhecer estes direitos, acesse a cartilha “Direito à Moradia: Cidadania começa em casa!”. Além de apresentar estes dois direitos, a Cartilha também explica, por exemplo, como você pode providenciar a regularização fundiária da sua moradia, adquirir a propriedade por usucapião, assim como defender os seus direitos e os direitos da comunidade onde você mora em caso de desocupação, despejo e remoção. Esta cartilha foi elaborada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e pela Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades.

Folheto Direito à Moradia para Mulheres

Embora, nas últimas décadas, as mulheres tenham conquistado cada vez mais espaços, seus direitos, principalmente o direito à moradia, ainda não são plenamente garantidos. Pensando nisso, a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) produziu, no âmbito da Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada, um folheto voltado especialmente para mulheres para informá-las sobre o direito à moradia adequada, indicando 20 maneiras para lutar pelo direito à moradia das mulheres. Veja o folheto, clicando aqui!

Este folheto foi elaborado com base no guia “Como fazer valer o direito das mulheres à moradia?”, produzido pela Relatoria Especial da ONU para a moradia adequada. Este guia foi elaborado para auxiliar agentes envolvidos com a formulação e implementação de políticas públicas de habitação para que de fato incorporem a perspectiva de gênero. Além disso, ele pode ser um instrumento útil também para organizações feministas e grupos de mulheres que lutam pela efetivação deste direito.

Cartilha Minha Casa Minha Vida e Direito à Cidade

A cartilha “Como produzir moradia bem localizada com os recursos do Programa Minha Casa Minha Vida? Implementando os instrumentos do Estatuto da Cidade!” foi elaborada pela Rede Nacional de Avaliação e Capacitação para Implementação de Planos Diretores Participativos com o objetivo de orientar gestores municipais sobre como utilizar os instrumentos do Estatuto da Cidade para produzir moradia popular bem localizada. Entretanto, a cartilha também permite que a sociedade como um todo tenha conhecimento sobre o potencial dos instrumentos deste estatuto para tomar decisões sobre o futuro das cidades e torná-las mais justas.

Caderno Didático Políticas Públicas e Direito à Cidade

Você tem interesse por Políticas Públicas e Direito à Cidade?! O Observatório das Metrópoles lançou o “Caderno Didático Políticas Públicas e Direito à Cidade”. O objetivo deste caderno, segundo os organizadores, é contribuir para a formação de agentes sociais e conselheiros municipais, de modo a fortalecer os canais de participação social, em especial, os conselhos das cidades, enquanto esferas de interação entre o poder público e a sociedade organizada. Os artigos apresentados na publicação estão divididos em quatro módulos: Democracia e Políticas Públicas; Reforma Urbana e Direito à Cidade; Conflitos Urbanos e Estratégias de Exigibilidade do Direito à Cidade; e Políticas estratégicas na Baixada Fluminense.

Direito à cidade e à moradia

Os integrantes da equipe técnica responsável pelo desenvolvimento do Programa Diálogos Comunitários em 2017 também escreveram, coletivamente, sobre o direito à cidade e o direito à moradia com o objetivo de conceituar estes direitos no âmbito deste programa e informar os moradores sobre eles. O texto contempla alguns temas, como o direito à cidade e movimentos sociais, direito à propriedade x direito à moradia, moradia e segurança jurídica, remoções e construção e gestão do espaço urbano. Tem interesse em saber como a equipe se posiciona em relação a esses temas? Se sim, basta clicar aqui para ler o texto!

Cartilha Democracia Urbana

Se você quer conhecer os instrumentos jurídicos do Estatuto da Cidade e entender sobre a importância da participação popular na revisão e no controle do Plano Diretor, acesse a cartilha “Democracia Urbana”! Esta obra foi elaborada coletivamente por alunos de graduação em Direito e alunos do Programa de Pós-graduação em Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia, vinculados à Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA). Com uma linguagem simples e didática, esta cartilha pode te ajudar a compreender conceitos e instrumentos para lutar por sua cidadania, construindo coletivamente o conteúdo jurídico do direito à cidade, por meio da gestão democrática do espaço urbano.

Conhecendo o Direito: Proteção e Garantia dos Direitos Humanos no ãmbito de Megaprojetos e Megaeventos

Para se informar sobre problemas sociais gerados ou intensificados pelo impacto da realização de projetos de infraestrutura urbana, principalmente a violação do direito à cidade e à moradia, acesse a cartilha “Conhecendo o Direito: Proteção e Garantia dos Direitos Humanos no ãmbito de Megaprojetos e Megaeventos”. Esta cartilha é voltada para grupos sociais urbanos vulneráveis ameaçados, comunidades, organizações e movimentos sociais, atores da reforma urbana e moradores de áreas atingidas pelos grandes eventos esportivos e megaprojetos. O material foi produzido pelo Instituto Pólis de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República.

Direito à moradia, despejo e remoção

Você já esteve sob risco de despejo ou conhece alguém que esteve? Você sabia que, mesmo em situação de remoção, os seus direitos básicos devem ser respeitados? A Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) produziu, no âmbito da Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada, um folheto para informar a população sobre o direito à moradia adequada, destacando os direitos sociais que devem ser respeitados em situação de remoção. Veja o folheto, clicando aqui!

Caso você queira saber ainda mais sobre o assunto, existe um guia, produzido pela Relatoria Especial da ONU para a moradia adequada, que resume o que as normas internacionais determinam sobre remoções involuntárias decorrentes de projetos públicos e privados de infraestrutura e urbanização. Para acessar este guia, clique aqui!

Mulher – vire a página… e seja protagonista de um final feliz!

Cartilha formulada pelo Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica – Ministério Público SP

Folheto megaeventos esportivos e direito à moradia

Você sabe como o direito à moradia pode ser violado quando há megaeventos esportivos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas? A Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) produziu, no âmbito da Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada, um folheto para informar a população sobre os modos como podem ser violados o direito à moradia por ocasião de megaeventos e para contribuir de maneira lúdica e didática com as mobilizações dos comitês populares e de todas as pessoas que desejam fazer a sua parte para que a realização de megaeventos esportivos no Brasil aconteça de forma a respeitar os direitos fundamentais. Veja o folheto, clicando aqui!