Direitos Humanos
Vídeo sobre o Curso Promotoras Populares de Defesa Comunitária é produzido como forma de reconhecimento às mulheres participantes e incentivo a inciativas similares
A cidadania ainda não é assegurada homogeneamente a toda população brasileira devido a desigualdades sociais, de gênero, de raça/etnia, entre outras. Nesse contexto, o Curso Promotoras Populares de Defesa Comunitária (PPDC) surgiu como uma formação, orientada pela educação jurídica popular, voltada a mulheres que exercem ou desejam exercer papel de liderança em suas comunidades. O PPDC é desenvolvido no âmbito do Programa Diálogos Comunitários – realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais e Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, com apoio da Fundação Ford – e visa potencializar a defesa dos direitos humanos, com foco nos direitos das mulheres e nos direitos coletivos essenciais ao exercício da cidadania. A formação é possível graças à participação de mulheres que atuam...
MPMG e Cáritas divulgam resultado do edital “Promotoras Populares de Defesa Comunitária em Ação”
Foram contemplados pela iniciativa dois projetos de intervenção liderados por promotoras populares de defesa comunitária, com a finalidade de potencializar a defesa dos direitos humanos por meio de mobilização das comunidades em que residem e atuam. Fruto do curso de Promotoras Populares de Defesa Comunitária, foi lançado um edital de fomento voltado às 90 lideranças formadas e articuladas em uma rede em prol da efetivação dos direitos humanos nos territórios. O edital “Promotoras Populares de Defesa Comunitária em Ação” teve caráter formativo para todas as participantes, oferecendo apoio pedagógico na escrita das proposições submetidas, além de apoiar, financeiramente, a execução de duas propostas selecionadas. O chamamento de propostas, financiado pela Cáritas Brasileira Regional Minas G...
Relatório da Comissão da Verdade traz à tona violações de direitos humanos em Minas Gerais
Documento foi apresentado na última quarta-feira (13) pela Covemg e reuniu mais de cem pesquisadores na investigação de fatos ocorridos no período ditatorial. Resultado de um extenso trabalho investigativo, o relatório final da Comissão da Verdade de Minas Gerais (Covemg) foi lançado em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas na última quarta-feira (13/12). A comissão vem desempenhando suas atividades desde 2013, quando foi criada por meio da Lei 20.765, com a finalidade de promover o direito à verdade, à memória e à justiça quanto aos fatos relativos ao golpe militar que marcou a história nacional entre 1964 e 1988. O relatório é o maior e mais completo estudo já empreendido sobre o tema em Minas e articulou mais de uma centena de pesquisadores, distribuídos em 13 temáticas...
CNJ reconhece paternidade socioafetiva em novas regras de registro
Modelos únicos de certidão de nascimento, casamento e óbito foram instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça e devem ser adotadas por cartórios até 1º de janeiro de 2018. Por meio de um provimento recente (nº 63 de 14/11/2017), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu novos padrões de certidão de nascimento, casamento e óbito, a serem implementados por cartórios de registro civil. Dentre outras importantes alterações, o órgão reconhece a paternidade e a maternidade socioafetivas e regulamenta o registro de nascimento de crianças geradas por meio de técnicas de reprodução assistida. As novas medidas contribuem para o reconhecimento legal dos vínculos de afeto e para a facilitação do registro, ao permitir que o nome dos pais e mães socioafetivos seja incluído sem a necessidade de...
Ministério Público forma segunda turma de Promotoras Populares de Defesa Comunitária
Nesta edição foram diplomadas 47 mulheres da região metropolitana de Belo Horizonte, que estão capacitadas a atuar na defesa de direitos humanos e na resolução de conflitos sociais. Foi realizada no último sábado (02/09), a solenidade de formatura das 47 participantes do II Curso de Promotoras Populares de Defesa Comunitária, na sede da Associação Mineira do Ministério Público de Minas Gerais (AMMP). Cerca de 200 pessoas participaram da cerimônia, que reuniu, além das promotoras populares e suas famílias, o Procurador-Geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos (CAODH), Nívia Mônica da Silva, a representante da AMMP e Promotora de Justiça Cláudia Spranger, a subsecretária de Políticas de Prevenção à Cr...
Ministério Público promove II Curso Promotoras Populares de Defesa Comunitária
No último sábado (29), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu início ao II Curso Promotoras Populares de Defesa Comunitária. A iniciativa é voltada para mulheres que exercem ou desejam exercer papel de referência comunitária e acontece por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário (CAO-DH), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP). Agregando o viés da defesa de direitos coletivos, o curso objetiva fortalecer as redes de defesa comunitária de direitos e oferecer suporte e qualificação para que mulheres exerçam o papel de referência nas comunidades, protagonizando iniciativas voltadas à resolução de conflitos sociais. Além disso, a ...
Aonde recorrer
Listamos abaixo instituições e serviços públicos aos quais você pode recorrer para efetivar ou reparar os direitos humanos e os direitos da comunidade onde você mora ou trabalha: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) O Ministério Público (MP) é responsável por zelar pela ordem jurídica e defender os direitos sociais e individuais indisponíveis – ou seja, aqueles direitos dos quais não podemos abrir mão, como o fornecimento de serviço de saneamento básico e transporte público. Por isso, o MP tem as portas abertas para que todas as pessoas possam reivindicar a proteção e a efetivação de seus direitos, solicitando a atuação dos promotores de Justiça da cidade em que moram – seja no âmbito do apoio comunitário, do meio ambiente, da habitação e do urbanismo ou da violência d...
O Programa
Diálogos Comunitários: Tecendo redes de defesa de direitos O Programa Diálogos Comunitários nasceu da parceria estabelecida entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais (Cáritas – MG) (clique nos nomes das instituições para conhecê-las). Embora exista desde 2016, esta parceria foi consolidada em 2017 por meio de um instrumento chamado Termo de Cooperação Técnica, que é utilizado por entes públicos para estabelecer um vínculo de cooperação entre si ou com entidades privadas. O que está previsto no Termo de Cooperação Técnica entre as duas instituições? Por meio desta parceria, o MPMG e a Cáritas – MG têm o objetivo principal de atuar conjuntamente na resolução de conflitos coletivos urbanos por meio de estratégias que visam a...
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