Direitos humanos
CNJ reconhece paternidade socioafetiva em novas regras de registro
Modelos únicos de certidão de nascimento, casamento e óbito foram instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça e devem ser adotadas por cartórios até 1º de janeiro de 2018. Por meio de um provimento recente (nº 63 de 14/11/2017), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu novos padrões de certidão de nascimento, casamento e óbito, a serem implementados por cartórios de registro civil. Dentre outras importantes alterações, o órgão reconhece a paternidade e a maternidade socioafetivas e regulamenta o registro de nascimento de crianças geradas por meio de técnicas de reprodução assistida. As novas medidas contribuem para o reconhecimento legal dos vínculos de afeto e para a facilitação do registro, ao permitir que o nome dos pais e mães socioafetivos seja incluído sem a necessidade de...
MPMG oferece apoio pedagógico a Promotoras Populares de Defesa Comunitária, visando à transformação social das comunidades
Em formação continuada, mulheres lideranças são incentivadas e acompanhadas por meio de formação e apoio para que possam atuar autonomamente, desenvolver projetos de intervenção em suas comunidades, captar recursos e construir parcerias. Em prosseguimento às ações de apoio comunitário, o MPMG vai realizar mensalmente capacitações com as 90 promotoras populares de defesa comunitária formadas neste ano. O objetivo da formação continuada é encorajar a rede de promotoras a aprofundar temas relacionados à defesa de direitos humanos e oferecer subsídios para que mulheres liderem ações concretas de transformação social em seus territórios de atuação. O primeiro encontro formativo que integrou as duas turmas de promotoras populares aconteceu no último sábado (14) e enfocou a sustentabilidade das a...
Ministério Público forma segunda turma de Promotoras Populares de Defesa Comunitária
Nesta edição foram diplomadas 47 mulheres da região metropolitana de Belo Horizonte, que estão capacitadas a atuar na defesa de direitos humanos e na resolução de conflitos sociais. Foi realizada no último sábado (02/09), a solenidade de formatura das 47 participantes do II Curso de Promotoras Populares de Defesa Comunitária, na sede da Associação Mineira do Ministério Público de Minas Gerais (AMMP). Cerca de 200 pessoas participaram da cerimônia, que reuniu, além das promotoras populares e suas famílias, o Procurador-Geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos (CAODH), Nívia Mônica da Silva, a representante da AMMP e Promotora de Justiça Cláudia Spranger, a subsecretária de Políticas de Prevenção à Cr...
Ministério Público promove II Curso Promotoras Populares de Defesa Comunitária
No último sábado (29), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu início ao II Curso Promotoras Populares de Defesa Comunitária. A iniciativa é voltada para mulheres que exercem ou desejam exercer papel de referência comunitária e acontece por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário (CAO-DH), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP). Agregando o viés da defesa de direitos coletivos, o curso objetiva fortalecer as redes de defesa comunitária de direitos e oferecer suporte e qualificação para que mulheres exerçam o papel de referência nas comunidades, protagonizando iniciativas voltadas à resolução de conflitos sociais. Além disso, a ...
1ª Feira de artesanato “Vidas com Arte” acontece no Taquaril
Neste sábado, 15 de julho, será realizada a primeira edição da Feira de Artesanato, organizada pelo projeto “Vidas com Arte” no bairro Taquaril. O projeto iniciou pela união de pessoas preocupadas com os altos índices de violência doméstica na comunidade e é composto, em sua maioria, por mulheres. As participantes acreditam que a feira, além de trazer uma possibilidade de geração de renda, pode oferecer uma rede de apoio, proteção e acolhimento para as pessoas que já sofreram ou sofrem com a violência doméstica. O grupo teve o apoio do Programa Mediação de Conflitos desde a sua formação e, inspirados pelo histórico de luta da comunidade, como a do o grupo GARRA da década de 90, tem o objetivo de ser referência dentro da comunidade no com...
II Curso de Promotoras Populares de Defesa Comunitária recebe inscrições
A segunda edição do Curso de Promotoras Populares de Defesa Comunitária começa no final deste mês. Com 50 vagas disponíveis, a formação visa oferecer condições para que as participantes se tornem multiplicadoras de práticas cidadãs e de defesa de direitos humanos em suas comunidades. Durante os encontros, serão abordados os seguintes temas: Caminhos possíveis para garantia de direitos Mulheres, história e ideologia Combate à violência contra as mulheres Diversidade e enfrentamento a opressões estruturais Mulheres e o mundo do trabalho Acesso à cidade e aos equipamentos públicos LEIA O REGULAMENTO E INSCREVA-SE!
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